O Deputado Pedro Paulo anunciou ontem (03/10/2023) a incorporação das regras de alteração de tributação sobre os fundos exclusivos, abordadas na MPV 1184/2023, ao texto do PL 4173/2023, que trata da mudança das regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior.
Na nova alteração apresentada pelo Deputado, relator do projeto de lei, foi proposto reduzir de 10% para 6% a taxação sobre os rendimentos das aplicações offshore e de fundos fechados no Brasil. Caso a proposta seja aprovada, os contribuintes titulares desses recursos investidos começarão a pagar imposto de renda periodicamente, assim como todos os outros fundos de investimentos no País.
Já as outras alterações significativas que impactam investimentos offshore e fundos exclusivos, discutidas no PL, permanecem conforme a versão original.
O projeto de lei, que está tramitando com urgência constitucional, tem previsão de votação na Câmara dos Deputados ainda hoje (04/10/2023).
