Mais uma vitória para os investidores. A comissão mista que avalia a Medida Provisória nº 806 de 30 de outubro de 2017 aprovou o parecer do relator Wellington Roberto. O parecer trouxe alterações na proposta original, tornando seu texto mais razoável, como já explicado em post anterior.
A MP segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovada até 08 de abril, quando perde sua validade.
A MP 806
A MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre os fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado.
A equipe de Leoni Siqueira Advogados informará sobre quaisquer novas alterações. Caso deseje mais informações sobre o assunto, por favor, queira entrar em contato.
