A partir do dia 1º deste mês, entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais em todo o país, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Inicialmente, a exigência abrange todas as operações interestaduais, sendo escalonada posteriormente para operações internas. A medida afeta especialmente os produtores com faturamento superior a R$ 1 milhão em 2022.
Os produtores que se enquadram nessa categoria devem se adequar imediatamente à nova norma. Por outro lado, aqueles com faturamento abaixo desse valor têm até o dia 1º de dezembro para se adaptar à mudança, que substituirá por completo a antiga Nota Fiscal Modelo 4 (talão).
Atualmente, os contribuintes têm a opção de emitir a NF-e através de sistemas pagos ou do programa gratuito disponibilizado pelo Sebrae. Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou que em breve oferecerá uma nova alternativa gratuita para a emissão das notas fiscais eletrônicas, incluindo a possibilidade de gerá-las pelo telefone celular, visando facilitar e agilizar o processo para os produtores.
Fonte: Confaz
