O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que os sócios remanescentes de uma empresa têm responsabilidade patrimonial em relação a um ex-sócio que tem haveres a receber. Em uma decisão recente, o TJ/SP determinou a penhora de bens de empresários para o pagamento desses haveres.
A decisão do TJ/SP foi tomada em um processo no qual um ex-sócio buscava o recebimento de valores que considerava devidos pela empresa. Os sócios remanescentes alegavam que não eram responsáveis pelo pagamento desses valores, mas o TJ/SP entendeu que a responsabilidade patrimonial dos sócios é solidária, ou seja, todos respondem pela dívida.
Fonte: TJ/SP
