O planejamento sucessório é uma forma de preservar o patrimônio familiar e organizar, em vida, como se dará a sucessão dos bens do indivíduo aos seus herdeiros após o seu falecimento. É uma maneira eficiente de evitar possíveis conflitos entre herdeiros, garantir que o legado construído em vida não seja dilapidado por longas disputas e processos judiciais, proteger eventual herdeiro incapaz e garantir que o patrimônio será bem cuidado após a sucessão. Apesar de muitas pessoas evitarem pensar no seu próprio falecimento e nas consequências deste fato, o planejamento sucessório é essencial para que se consiga perpetuar os frutos de uma vida inteira de esforço e dedicação.

Assim, o planejamento sucessório é especialmente indicado para pessoas detentoras de empresas familiares, sendo essencial para manter o bom funcionamento do negócio após o falecimento do patriarca ou da matriarca. Para isso, existem alguns instrumentos bastante utilizados. Conheça alguns:

Testamento

Possivelmente um dos documentos mais conhecidos quando se fala de herança, o testamento permite que a pessoa defina a divisão específica de seus bens entre os herdeiros. Seu conteúdo pode ir além das questões patrimoniais, definindo-se, por exemplo, os desejos do testador com relação à conduta moral e social dos seus familiares e legatários, designar renda a terceiros, dentre outras. 

O testamento geralmente é utilizado quando não há pretensão de adiantamento de herança, ou seja, quando a intenção é que os herdeiros só usufruam dos bens após o falecimento do testador. Além disso, a existência de testamento pode tornar o procedimento de inventário mais lento e caro, uma vez que necessariamente deve ser processado por via judicial. 

Holding Patrimonial

A holding patrimonial é uma empresa que tem como objeto social administrar bens próprios, sejam eles imóveis ou móveis, inclusive participação societária em outras empresas. Ao concentrar o patrimônio da família em uma holding patrimonial, a sucessão desse patrimônio torna-se muito mais simples, uma vez que o que se transfere não são os imóveis, veículos ou títulos, mas sim as quotas ou ações da própria holding patrimonial. Além disso, por estarem concentrados em uma sociedade, a administração dos bens e tomada de decisão com relação à sua destinação torna-se mais eficiente.

Há ainda a possibilidade de transferir a totalidade ou parte das ações ou quotas da holding patrimonial aos herdeiros através de doação, com ou sem reserva de usufruto, antecipando em parte ou no todo a sucessão do seu patrimônio. A transferência das ações ou quotas com reserva de usufruto permite que o doador mantenha os direitos políticos (direito de voto na sociedade) e patrimoniais (direito de receber dividendos) da holding patrimonial, ao mesmo tempo em que os herdeiros se tornam desde já nu-proprietários dessas ações ou quotas.

Vale ressaltar ainda que, dependendo do caso, a existência de uma holding patrimonial pode resultar no aproveitamento de algumas vantagens fiscais. 

Fundos Exclusivos Fechados

Os fundos de investimento exclusivos são outra opção muito utilizada para concentrar ativos familiares. Um pouco diferente das holdings patrimoniais, esse instrumento de planejamento sucessório tem alíquotas mais vantajosas nos impostos sobre os rendimentos financeiros.

Esse instrumento também permite o adiantamento da herança de forma semelhante às holdings, podendo o titular doar suas cotas do fundo aos seus herdeiros, com ou sem reserva de usufruto, podendo usufruir dos rendimentos e garantir a administração dos ativos até o seu falecimento. 

Cabe lembrar que, em função da complexidade e do número de variáveis que definem cada caso, não existe uma regra ou solução pré-fabricada mais eficiente para o planejamento. Ao contrário, um planejamento bem feito deve considerar a intenção do indivíduo ao planejar, a complexidade da sua relação familiar e a natureza dos seus ativos. Por isso, é imprescindível contar com a assessoria de profissionais especializados na área para que se obtenha os melhores resultados.