O programa fiscal que concedia isenções a residentes estrangeiros em Portugal será encerrado a partir do próximo ano. Tendo custado ao governo português mais de 1,3 bilhão de euros em 2022, o Tribunal de Contas do país alertou que o custo pode crescer mais de 50% em 2023, devido ao aumento expressivo no número de residentes estrangeiros inscritos no programa no ano passado.
Criado em 2009 e expandido em 2016, o programa permitia que estrangeiros residentes em Portugal e emigrantes portugueses que estiveram fora do país por mais de cinco anos usufruíssem de taxas de imposto reduzidas. No entanto, houve o anúncio feito pelo primeiro-ministro António Costa que o programa se encerrará em 2024 devido à enorme pressão exercida nos gastos governamentais.
O crescimento nos gastos oriundos dos benefícios fiscais do programa coincidiu com um aumento constante no número de participantes, passando de pouco mais de 25 mil em 2018 para mais de 74 mil em 2022. Com o fim do programa, pode haver uma corrida para obter os benefícios restantes ainda em 2023, resultando em mais despesas fiscais no próximo ano, mesmo após a estipulação do fim do programa.
A decisão de encerrar o programa objetiva também evitar a inflação do mercado imobiliário e garantir que os residentes estrangeiros paguem os impostos normalmente, garantindo isonomia em relação aos nacionais. No entanto, a medida também significa que o Estado deixará de arrecadar a receita que teria obtido com esses contribuintes sob o regime fiscal padrão. O Tribunal de Contas destacou a necessidade de avaliar a eficácia desses benefícios fiscais e observou que apenas 2/3 (dois terços) dos benefícios fiscais foram incluídos nas avaliações de despesa fiscal até o momento.
O encerramento do programa marca uma mudança significativa na política fiscal portuguesa e gerará impactos nas finanças do país, bem como no planejamento de estrangeiros que viessem a buscar usufruir do programa.
