Declaração Quinquenal – Censo de Capitais Estrangeiros 2026 do Bacen: prazo até 31 de março de 2026

Empresas sediadas no Brasil que possuam investimento estrangeiro direto em seu capital devem ficar atentas à Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros, exigida pelo Banco Central do Brasil, com data-base em 31 de dezembro de 2025.

A obrigação se aplica às empresas receptoras de investimento estrangeiro que, em 31.12.2025, possuíam ativos totais iguais ou superiores a R$ 100 mil e participação de investidor não residente, independentemente do valor investido.

A declaração deve ser enviada ao Banco Central até 31 de março de 2026, por meio do sistema eletrônico do Bacen.

Nossa equipe permanece à disposição para avaliar o enquadramento da empresa e auxiliar no cumprimento dessa obrigação dentro do prazo estabelecido.

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por Leoni Siqueira Advogados

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