Aumento da alíquota do IOF

Foi publicado, recentemente, no Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto nº 9.297, que alterou a alíquota do IOF. Esse consiste  no imposto sobre operações de câmbio, crédito, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. A alíquota passou de 0,38% para 1,10% nos casos de remessas de disponibilidade.

As remessas de disponibilidade são as transferências feitas de uma conta bancária no Brasil para outra conta bancária de mesma titularidade no exterior. O aumento valerá para transferências realizadas tanto por pessoas físicas como jurídicas.

Justificativa

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento tem como objetivo eliminar distorções tributárias ao igualar a alíquota com a das compras de moeda estrangeira em espécie.

A equipe de Leoni Siqueira Advogados informará sobre quaisquer novas alterações. Estamos prontos a esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a matéria

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porFlavio Leoni

Especialista em Direito Societário, com ênfase em operações de fusões e aquisição e de reorganizações societárias; em Mercado de Capitais e Financeiro; e em Mercado de Carbono. Participou da estruturação e implementação de diversas operações relevantes realizadas no país nos últimos anos.

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